Por trás do movimento está o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de novembro, de que produtores rurais (pessoa física) podem pedir recuperação judicial porque são considerados empresários, mesmo sem registro
Medida vale até o fim de julho e beneficia 195 mil empresas
Confira na íntegra
O governo Federal editou uma Medida Provisória em que os clientes inscritos na Tarifa Social de Baixa Renda de Energia Elétrica terão 100% de subsídio na tarifa de energia
Tarifa entrou em vigor em 6 de janeiro para novos contratos
Confira a Coluna de Cícero Moura
Projeto de lei foi aprovado na Câmara e segue para o Senado
Léo Moraes é uma das principais vozes no Congresso Nacional em defesa da comunidade contra as altas taxas cobradas
Tal medida é defendida pela empresa desde o primeiro momento da crise humanitária causada pela Covid-19 por ter fácil implementação e alcançar diretamente uma categoria de consumidores vulneráveis, já mapeados em todo o país
A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública
A lei entrou em vigor na sua data de publicação.
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