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Para ter acesso ao benefício dessa Lei, o aluno ou responsável deverá apresentar laudo médico ou atestados de comprove sua deficiência física quando ele não estiver presente ao ato da matrícula, além do comprovante de residência.

10 de Agosto de 2021 às 11:32

NO SKATE PARK: Ellis Regina e Macário protocolam anteprojeto que autoriza atividades de ambulantes

Os vereadores e a comissão foram recebidos em audiência pelo secretário-geral de Governo da Prefeitura, Fabrício Jurado, que agora terá a missão de analisar e discutir com o prefeito a elaboração do Projeto de Lei

29 de Julho de 2021 às 09:00

PARLAMENTAR: Projeto da vereadora Ellis Regina trata da exploração de crianças e adolescentes

Segundo a vereadora, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é um fenômeno que ocorre em todo o País e em Porto Velho

29 de Julho de 2021 às 08:53

OBRIGATORIEDADE: Lei Complementar destina vagas de estacionamento para motoristas de aplicativos

O projeto, apresentado pelo vereador Isaque Machado veio da necessidade de se regulamentação dos locais de parada desses profissionais.

28 de Julho de 2021 às 10:20

VEREADORA: Projeto de Ellis Regina autoriza criação do Programa Jovem Aprendiz

O projeto deve ser lido em sessão logo no reinício dos trabalhos do legislativo, no mês de agosto de 2021

28 de Julho de 2021 às 08:41

PERFIS DE DNA: Politec de Rondônia é destaque nacional em coleta de perfis genéticos

A Politec tem adquirido equipamentos e buscando projetos para melhorias na estrutura física

23 de Julho de 2021 às 08:34

ENSINO ESTADUAL: Decisão reforça urgência da inclusão de alunos com espectro autista, diz Cirone

Em 2019 foi realizada audiência pública para apresentar ao secretário de Estado da Educação a necessidade de implantar na rede estadual de ensino medidas de acolhimento aos alunos

22 de Julho de 2021 às 14:56

DETERMINAÇÃO: Escolas estaduais devem contratar educadores para alunos especiais

A ação civil foi movida pela Promotoria de Justiça do Ministério Público (MP), e originou-se a partir da reclamação de uma mãe que tem um filho autista

21 de Julho de 2021 às 09:23

MEIO AMBIENTE: Lei estadual que trata de compensação de reserva legal é inconstitucional

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia

21 de Julho de 2021 às 09:08

VEREADORA: Aprovado o projeto de Ellis Regina para combate ao bullying infantil e pedofilia

A lei prevê que a campanha é de conscientização e autoriza o Município a celebrar convênios com instituições públicas e privadas

15 de Julho de 2021 às 17:22

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Projeto do Refis de autoria do vereador Marcelo Reis é sancionado pelo prefeito Hildon Chaves

No caso de pagamento à vista ou em até 6 parcelas o desconto de juros e multas é de 100%.

14 de Julho de 2021 às 18:47

CONTRA: PGR questiona lista tríplice para delegado -chefe da Polícia Civil de RO

Segundo a ADI ajuizada no Supremo, condicionar as opções do governador a nomes escolhidos por órgão interno da polícia usurpa sua competência privativa para dispor sobre administração pública

14 de Julho de 2021 às 17:17

VEREADORA: Projeto de Ellis Regina prevê presença de desfibriladores em locais de grande concentração

Estão englobados pela lei nesse perfil de obrigatoriedade locais como aeroporto, supermercados, estádios de futebol, casas noturnas, igrejas, embarcações, eventos folclóricos, entre outros

08 de Julho de 2021 às 16:36

JUSTIÇA: Pagamento e conversão em vantagem pessoal por município são inconstitucionais

Ao julgar o pedido, a relatora se baseou em ADI anterior, julgada pelo TJ em 2018, que já havia reconhecido a inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 391/2010

07 de Julho de 2021 às 16:49

ESPAÇO ABERTO: Ação judicial vai tentar impedir aumento na conta de luz

Espaço Aberto

05 de Julho de 2021 às 09:04

CIRCULAÇÃO: Construção de calçadas segue normas de padronização

Multas podem ser aplicadas quando obras forem feitas sem a observação da legislação

01 de Julho de 2021 às 16:48

COVID-19: Projeto da vereadora Ellis Regina formaliza afastamento de servidores municipais

A Lei prevê afastamento de 10 dias de todo e qualquer servidor municipal que estiver suspeito de infecção

30 de Junho de 2021 às 11:05

ALEX REDANO: Presidente se reúne com a direção do Sinjur e discute matérias de interesse da categoria

Sindicato pediu a aprovação de uma matéria e a rejeição de outra, durante audiência com presidente da Assembleia Legislativa

30 de Junho de 2021 às 10:09

ALTERNATIVA: Governador Marcos Rocha recebe proposta para frear preço da gasolina em RO

Cabe ao Governo do Estado a decisão

28 de Junho de 2021 às 16:33

EM BRASÍLIA: Anderson participa de carreata em prol da Segurança Pública e contra a PEC 32

O ato é em protesto ao congelamento salarial e proibição de concursos

26 de Junho de 2021 às 09:39

VEREADOR: Edevaldo Neves vota a favor da regularização do serviço de motoristas de app

Edevaldo votou favorável a manutenção do emprego e a oportunidade de cada um trabalhador que utiliza destes meios para sua subsistência levar o pão para sua mesa

26 de Junho de 2021 às 09:27

MARIA DA PENHA: Aprovado PL de Ellis Regina que obriga exposição de número 180 em locais públicos

O projeto vai a segunda votação na próxima semana e segue para sanção da Prefeitura para se tornar Lei

23 de Junho de 2021 às 14:31

ENTREVISTA NO CONEXÃO: Desmatamento tem impacto no preço dos produtos ao consumidor

Especialista explicou durante o programa 'Conexão Rondoniaovivo', o motivo dos preço se elevarem para o consumidor final e o motivo dos produtores desmatam o meio ambiente

23 de Junho de 2021 às 10:59

VEREADORA: Substitutivo dos motoristas por aplicativo será votado amanhã, diz Ellis Regina

O Substitutivo 1176/2021 foi elaborado a partir de uma ampla discussão realizada há duas semanas entre a categoria, a vereadora Ellis Regina, e a Prefeitura

21 de Junho de 2021 às 17:56

Produtores animam-se com a cultura cafeeira que vem se expandindo na região

ANIVERSÁRIO: Município de Nova Brasilândia d'Oeste completa 34 anos neste sábado

Interior

19 de Junho de 2021 às 09:05

AO EXECUTIVO: PL de Ellis Regina obriga cartórios a informar sobre lavratura de imóveis

Pela Lei, os cartórios deverão informar detalhes como os nomes e qualificações dos novos proprietários contribuintes dos imóveis para facilitar suas localizações

17 de Junho de 2021 às 17:28

JEAN OLIVEIRA: PL que trata atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico é discutido

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa debate o PLC 85

16 de Junho de 2021 às 16:48

No julgamento de hoje foi examinada uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República que pedia a declaração de inconstitucionalidade das leis capixabas

ESTUDAR: STF declara inconstitucionais leis sobre contratações temporárias

Concursos

16 de Junho de 2021 às 16:14

VEREADORA: PLC dos motoristas de app será votado através de substitutivo, diz Ellis Regina

O projeto é de autoria do Executivo e trata da regulamentação da prestação de serviço remunerado privado de passageiros (aplicativo) em Porto Velho

15 de Junho de 2021 às 16:30

Porém outra lei, também em xeque na justiça, ainda mantém a extinção

POLÊMICA: TJ/RO declara inconstitucional extinção de 11 UCs

Agronegócio

10 de Junho de 2021 às 14:43

Entre as alegações apresentadas, Marcos Rocha aponta vício de iniciativa.

INTERON: RO questiona a criação de autarquia para política fundiária e reforma agrária

Brasil e Mundo

10 de Junho de 2021 às 09:22

DESENVOLVIMENTO: Primeira Sala do Empreendedor em uma Câmara de Vereadores é idealizada

Sebrae e vereadores de Campo Novo de Rondônia alinham últimos detalhes da iniciativa

09 de Junho de 2021 às 12:17

Projeto de Ellis Regina prevê atendimento com hora marcada para idosos e deficientes

As unidades de saúde a que se referem o projeto são as unidades básicas de saúde, centro de saúde ou posto do programa de saúde da Família (PSF).

08 de Junho de 2021 às 15:17

ESPAÇO ABERTO: Policiais militares pressionam, mas governo diz que só paga reajuste em 2022

Espaço Aberto

02 de Junho de 2021 às 08:59

ADMINISTRAÇÃO: Câmara Municipal aprova gratificação a engenheiros e arquitetos da Prefeitura

Projeto faz parte do processo de reestruturação administrativa implementada pela Prefeitura

01 de Junho de 2021 às 17:35

SÓ EM 2022: Equipe do Governo afirma que reajuste para PM e BM em 2021 é impossível

O governador não compareceu à coletiva

01 de Junho de 2021 às 15:12

ESPAÇO ABERTO: Deputado diz estar de braços abertos para receber Marcos Rocha

Espaço Aberto

01 de Junho de 2021 às 08:26

Em síntese, a legislação federal estabelece a vigência de um regime fiscal provisório exclusivamente para o enfrentamento da pandemia causada pela covid-19

ESCLARECIMENTO: Nota do Governo do Estado de Rondônia sobre reajuste salarial dos militares

Polícia

31 de Maio de 2021 às 21:44

ECONOMIA: Câmara aprova projetos que facilitam a reforma administrativa de Porto Velho

Projetos simplificam carreiras e se adequam ao atual quadro econômico, mas não prejudicam servidores

26 de Maio de 2021 às 09:36

AGRICULTORES: Cirone acredita que aprovação de limites da reserva Jaci-Paraná faz justiça

Há anos os agricultores esperavam pela aprovação do projeto que delimitou as áreas já antropizadas

25 de Maio de 2021 às 14:53

COMBUSTÍVEIS: Governo diz em requerimento feito pelo Dep. Anderson que medidas para redução do ICMS estão sendo tomadas

O aumento no preço da gasolina, etanol e óleo diesel nos municípios de Rondônia têm sido alvo de inúmeras reclamações tanto na capital quanto no interior do Estado

25 de Maio de 2021 às 11:39

TECNOLOGIA: Brasil deverá ter moeda digital emitida pelo Banco Central

BC divulgou hoje as diretrizes para criação da moeda no país

24 de Maio de 2021 às 13:44

POLÊMICA: MP propõe ação contra lei estadual que reduz reservas ambientais

Em abril deste ano, o MP já havia emitido recomendação ao Governo do Estado pela não sanção e veto do então Projeto de Lei, que propunha as modificações.

24 de Maio de 2021 às 09:55

A decisão do TCU foi comunicada à Presidência da República para que à alteração dos dispositivos da Lei Aldir Blanc sejam feitos de forma a não colidirem com o entendimento do tribunal sobre o tema

ARTISTAS: TCU publica acórdão que redireciona 800 milhões da Lei Aldir Blanc

Cultura

24 de Maio de 2021 às 09:50

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: Governo diz que apenas reconheceu populações que viviam em área

Segundo o governo, a Lei Complementar nº 1.089, não teve como objetivo a degradação de florestas em RO

21 de Maio de 2021 às 17:36