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A lei estabelece que toda atividade esportiva e cultural com a participação das espécies bovina e equina deverá atender as normas vigentes de bem-estar animal

10 de Dezembro de 2019 às 15:23

SANCIONADA: Lei cria o Dia de Defesa das Prerrogativas da Advocacia em Porto Velho

A Lei nº 2.706 foi publicada no Diário Oficial no dia 21 de novembro de 2019 criando no município de Porto Velho o “Dia de defesa das prerrogativas da advocacia”

03 de Dezembro de 2019 às 15:42

PROTEÇÃO: Em RO é Lei estabelecimentos comunicarem maus tratos aos animais

A Lei nº 4.656, é de iniciativa do poder legislativo, sancionada pelo governo do Estado, em vigor desde do dia 20 de novembro de 2019

02 de Dezembro de 2019 às 16:57

ENERGISA: Para Cirone lei de Laerte Gomes traz benefícios imediatos para consumidor

Lei proíbe troca de medidores e padrões de energia elétrica, sem prévia comunicação

28 de Novembro de 2019 às 14:59

FRONTEIRA: Congresso da Bolívia aprova realização de eleições gerais ainda esse ano

De acordo com a Lei sobre Regime Excepcional e Transitório para a Eleição Geral, as eleições realizadas em 20 de outubro ficam sem efeito legal

25 de Novembro de 2019 às 08:45

TRABALHO: Feira noturna da zona Leste criada por Edwilson Negreiros é sucesso de público

O gerente da feira noturna, Francisco, servidor da SEMAGRIC fala que na última sexta-feira, mais de 60 produtores comercializaram seus produtos

20 de Novembro de 2019 às 14:38

SALÁRIO: Aprovação do projeto que garante realinhamento é uma vitória, diz Ellis Regina

O Projeto segue agora para a sanção do Executivo

31 de Outubro de 2019 às 09:04

ASSISTÊNCIA: Lei que facilita divórcio a vítimas de violência doméstica é sancionada

Norma garante assistência judiciária a vítimas de violência doméstica e prioridade de tramitação em processos judiciais de divórcio

30 de Outubro de 2019 às 11:57

MILHÕES: Veja quanto cada município de Rondônia pode ganhar com leilão do pré-sal

A divisão dos recursos para os municípios seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

22 de Outubro de 2019 às 10:43

PISO DO MAGISTÉRIO: Sintero emite nota sobre notícias veiculadas pelo Governo

14 de Outubro de 2019 às 15:54

Confira nota na íntegra

DIREITOS: Mulheres vítimas de violência têm prioridade na matrícula dos filhos

A Lei nº 13.882, de 8 de outubro deste ano, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira, altera a Lei Maria da Penha

09 de Outubro de 2019 às 16:13

MULHERES: Armas de agressor de violência doméstica terão que ser apreendidas

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil

09 de Outubro de 2019 às 08:26

ELEIÇÕES: Sancionada lei que estabele limite de gastos na campanha municipal

A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3)

04 de Outubro de 2019 às 11:41

FORA: Rondônia e Acre são os únicos estados que não possuem empresas simples de crédito

As ESC's proporcionam acesso mais fácil ao crédito, sem a burocracia das instituições financeiras e os juros altos

25 de Setembro de 2019 às 08:46

DESBUROCRATIZAÇÃO: MP da liberdade econômica é sancionada pelo presidente Bolsonaro

Lei entra em vigor na data da publicação, ainda nesta sexta-feira. Veja os principais pontos

20 de Setembro de 2019 às 17:10

ELEIÇÕES: Senado recua de pontos polêmicos e aprova fundo eleitoral sem definir valor

Senadores temem que deputados voltem a incluir os dispositivos que fogem das eleições

18 de Setembro de 2019 às 08:52

SUMIDOS: Rondônia é um dos estados com maior número de pessoas desaparecidas

Em termos relativos, taxa de desaparecimento por 100 mil habitantes, os maiores índices são do Distrito Federal (84,5), Rio Grande do Sul (80,2), Rondônia (75,2), Roraima (70,4) e Paraná (61,3)

16 de Setembro de 2019 às 09:02

CRISTIANE LOPES: Lei que obriga hidrelétricas comunicarem abertura de comportas é aprovada

A Lei segue agora para ser sancionada pelo prefeito, e passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial

23 de Agosto de 2019 às 10:34

LEI: Entenda a nova lei de abuso de autoridade que pode prender juízes e promotores

Nova regra já passou pelo Congresso, mas o presidente Bolsonaro avisou que vai vetá-la

21 de Agosto de 2019 às 09:57

ANULOU: Justiça revoga exoneração de integrantes de grupo de combate à tortura

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro determinou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)

12 de Agosto de 2019 às 17:35

SEM INAUGURAÇÃO: Lei das Obras inacabadas é sancionada pelo Poder Executivo

Pelo texto só podem ser inauguradas as construções públicas que estiverem totalmente concluídas

12 de Agosto de 2019 às 11:44

MARIA DA PENHA: Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher registra mais de 8 mil processos

O Juiz que responde pelo 2º Juízo do Juizado da Violência Doméstica da capital, Áureo Virgílio Queiroz, classifica a implantação da legislação como um divisor de águas para a proteção da mulher

07 de Agosto de 2019 às 15:55

COMEMORAÇÃO: “Resgate de parte da história”, diz Laerte Gomes ao destacar trabalho dos ex-deputados

Ele diz que os ex-parlamentares são referência para a atuação dos atuais

06 de Agosto de 2019 às 17:24

LEMBRANÇAS: Deputados Constituintes recordam momentos marcantes de 1983

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes destaca consolidação definitiva do Estado

06 de Agosto de 2019 às 14:38

REPRESENTATIVIDADE: Dar voz à população autista é compromisso de Léo Moraes no Congresso

No período em que foi deputado estadual em Rondônia o congressista foi autor de leis especificas para a população autista

30 de Julho de 2019 às 11:58

ALERTA: 95% dos portadores de hepatite C desconhecem a doença

O Brasil registra quase 12 casos a cada 100 mil habitantes e o diagnóstico tardio é ainda uma realidade

25 de Julho de 2019 às 10:54

VALORIZAÇÃO: Professores municipais terão direito ao piso nacional

O projeto de lei nº 1067/2019, que assegura o piso salarial aos profissionais da educação, foi aprovado na última segunda-feira (15/7), pela Câmara Municipal, em 1ª e 2ª votação.

19 de Julho de 2019 às 16:58

DINHEIRO: Governo estuda liberar saque de até 35% do saldo de contas do FGTS

Plano da equipe econômica prevê que porcentual de retirada varie de acordo com o saldo do trabalhador no fundo

17 de Julho de 2019 às 09:35

EDUCAÇÃO: Piso salarial dos professores é regulamentado após pedidos de Márcio Miranda

Agora com a lei já aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho ela retornará ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que dentro do prazo regimental seja sancionada e promulgada

16 de Julho de 2019 às 16:15

FRAUDES: INSS começa pente-fino em benefícios com suspeitas de irregularidades

Meta é analisar 3 milhões de pagamentos suspeitos em 18 meses

13 de Julho de 2019 às 08:46

ECA: Ato público comemora a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente

O evento será na próxima sexta-feira(12), na Praça das Três Caixas D’Água, no centro de Porto Velho

11 de Julho de 2019 às 11:33

CFOAB: Conselheiro federal por RO é empossado vice-presidente da Comissão

O vice-presidente da Comissão explica que a Comissão tem o desafio de apresentar resultados e pareceres em um curto espaço de tempo

01 de Julho de 2019 às 08:08

RECONHECIMENTO: Conselheiro por RO é empossado como vice em comissão do CFOAB

Para o presidente da Seccional Rondônia, Elton Assis, ter um conselheiro federal do Estado em uma Comissão tão importante é um grande orgulho para a advocacia rondoniense

27 de Junho de 2019 às 11:30

NOVAS REGRAS: Portaria regulamenta revisão de benefícios do INSS

Lei que instituiu o programa foi sancionada dia 18

25 de Junho de 2019 às 11:41

ACONTECE AMANHÃ: Marcha para Jesus (20/06): A unificação dos cristãos pela Fé! - Por Vick Bacon

Confira a coluna de Victoria Bacon

19 de Junho de 2019 às 11:27

ESPAÇO ABERTO: Inaugura hoje novo presídio com capacidade para mais de 600 presos

14 de Junho de 2019 às 08:45

Confira a coluna

DROGA: Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga

Prazo máximo será de 90 dias e familiares poderão pedir a interrupção do tratamento

06 de Junho de 2019 às 15:06

POLÍCIA: Lei obriga registrar no BO se vítima de violência tem deficiência

A Lei nº 13.836, de 4 de junho de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, sancionada pelo presidente da República

05 de Junho de 2019 às 08:11

SEM PAGAMENTO: Governo publica lei que anistia multas de partidos políticos

A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, prevê que as legendas devem investir pelo menos 5% de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que estimulem e igualdade de gênero na política

20 de Maio de 2019 às 11:51

POLÍTICA: Pacientes com transtorno mental têm direito a tratamento humanizado

Os Caps fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que deve estar amarrada com outras políticas públicas,

18 de Maio de 2019 às 11:50

DESBUROCRATIZAÇÃO: Presidente Bolsonaro sanciona lei que cria a Empresa Simples de Crédito

O governo tem por expectativa que essas empresas de crédito possam proporcionar R$ 20 milhões em recursos para os pequenos negócios

26 de Abril de 2019 às 15:40

SEGURANÇA: Setor de saúde quer mais prazo para implantar Lei de Proteção de Dados

A lei inclui regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público

18 de Abril de 2019 às 08:48

PREVIDÊNCIA: Comissão da Câmara fará sugestões para aposentadoria de professores

Profissionais temem que mudanças reduzam interesse pela carreira

04 de Abril de 2019 às 17:21

ENEM 2019: Mudanças à vista na metodologia de aplicação e correção - Por Vick Bacon

01 de Abril de 2019 às 14:47

Confira a coluna

COMEMORAÇÃO: Edesio Fernandes realiza confraternização em alusão ao Dia da Defesa Civil

Estiveram presentes no local o Dr. Santana, representando o prefeito e o coordenador político do PRB em Porto Velho Bispo Santos

29 de Março de 2019 às 16:25