Localidades do Baixo Madeira recebem Justiça Rápida

Mais localidades do Baixo Madeira recebem Justiça Rápida

Da Redação

19 de Maio de 2011 às 14:43

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Localidades do Baixo Madeira recebem Justiça Rápida

Foto: Divulgação

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Após uma semana de trabalho itinerante pelos distritos e comunidades do Baixo Madeira, o Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da Operação Justiça Rápida, conclui neste final de semana o serviço de atendimentos judiciais aos ribeirinhos. Nesta sexta-feira (20) o distrito de São Carlos recebe a equipe dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Porto Velho, sob a coordenação do juiz João Luiz Rolim Sampaio.

Desde a saída da equipe da capital, no último dia 12, Demarcação, Calama, Papagaios, Santa Catarina, Nazaré, Lago do Cuniã e Terra Caída já tiveram à disposição serviços como a emissão de certidão de nascimento (inclusive o tardio), ações de cobranças, reconhecimentos de paternidade, pedidos de pensão, disputa pela posse de bens móveis, justificação de união estável, entre outros procedimentos cíveis realizados por meio de um acordo que encerre a questão e seja razoável para ambas as partes.

Há também o processamento de açoes penais, em crimes cujas penas não são superiores a dois anos de prisão. Nesses casos, o Ministério Público, representado na operação pelo promotor de Justiça Francisco Esmone, propõe um acordo para reverter a pena em prestação de serviços ou pecúnia (pagamento em dinheiro) em prol da comunidade onde ocorre o litígio.

Além do MP, a Defensoria Pública também atua na Operação, que conta com o apoio da Polícia Militar e do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho. Além de São Carlos, Nova Aliança e Cujubum também serão atendidas pela ação itinerante. Na segunda-feira, 23, a equipe retorna à capital.

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