COLORADO DO OESTE: MP move ação para que município suspenda cobrança de IPTU

Isso até que os valores cobrados sejam calculados com base em análise visual dos imóveis

ASSESSORIA

31 de Julho de 2020 às 08:40

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

COLORADO DO OESTE: MP move ação para que município suspenda cobrança de IPTU

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

O Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município de Colorado do Oeste suspenda a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) naquela cidade, até que os valores cobrados sejam calculados com base em análise visual dos imóveis. A ação também pede, em caráter liminar, a restituição para contribuintes que já tenham realizado o pagamento do tributo que vem sendo questionado.

A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Fereira, após ter chegado ao conhecimento do MP a realização de cobranças do imposto em valores superiores ao de mercado. A razão, conforme apurou-se, é a avaliação dos imóveis a partir de imagens de georreferenciamento (drone e GPS), por uma empresa contratada pelo Município. Tal serviço estaria gerando erros, uma vez que não é possível obter todas as especificações das propriedades, nem do interior delas, apenas por imagens aéreas.

Na ação, o MP pede, em caráter liminar, que o Município desconsidere cálculos de IPTU que tenham sido realizados com base no serviço de georreferenciamento por drones, até que seja feita análise visual para o correto enquadramento dos imóveis da cidade, com base na legislação vigente.

Também pede que restitua contribuintes que já tenham realizado o pagamento do imposto calculado apenas com base nas imagens capturadas pelo sistema de georreferenciamento e, ainda, que se abstenha de cobrar o IPTU calculado com base em tal serviço, sem a análise visual do imóvel.

Outro pedido liminar é para que deixem ser cobradas as taxas de expediente (emissão de carnê) e de limpeza pública.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook

Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com

Aos leitores, ler com atenção

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Enquetes Rondoniaovivo.com

A Prefeitura de Porto Velho deve investir mais em arborização?

Sim

Não

Como você vai comemorar as festas de fim de ano?

Em casa

Com a família

Viajando

Em festas

Ainda não tenho planos

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!