PRIVATIZADA: Aegea de Ariquemes é advertida por fornecer água turva e fora dos padrões de consumo

AMR manteve advertência após constatar 24 ocorrências de turbidez na rede; decisão ocorre enquanto Estado avança com edital que pode privatizar a Caerd

Rondoniaovivo

10 de Setembro de 2026 às 14:20

Atualizada em : 11 de Setembro de 2026 às 09:33

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PRIVATIZADA: Aegea de Ariquemes é advertida por fornecer água turva e fora dos padrões de consumo

Foto: Reprodução

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A Agência Municipal de Regulação de Ariquemes (AMR) manteve a aplicação da penalidade de advertência à concessionária Águas de Ariquemes SPE LTDA (Aegea) por irregularidades no fornecimento de água tratada. A medida foi confirmada pela Decisão Monocrática nº 01/AMR_PRESID/2026 e publicada no Diário Oficial dos Municípios (Arom) nesta quinta-feira (10) após vistorias técnicas e dados do programa Vigiágua comprovarem 24 amostras com turbidez acima do limite permitido pela Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde, com reincidência nos setores 02, 09 e 11.

A AMR rejeitou a defesa da prestadora, que pretendia anular a autuação alegando que as oscilações eram fruto de incrustações históricas da rede herdada da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e que a meta anual do Índice de Qualidade da Água Distribuída havia sido cumprida.

A punição administrativa em Ariquemes ocorre no momento em que o Governo de Rondônia avança com o Decreto Estadual nº 31.746/2026, que autorizou a abertura de licitação internacional de R$ 8,47 bilhões para conceder os serviços de água e esgoto em 40 municípios por 35 anos. A concorrência pública encerra o modelo de atuação da Caerd, que foi reclassificada como empresa estatal dependente e registra índice de perda de água tratada de 77,3% em Porto Velho. A transferência da operação dos serviços nesses municípios para a iniciativa privada abre espaço para a privatização total da gestão hídrica no estado.

A empresa responsável pelo abastecimento em Ariquemes integra o grupo Aegea Saneamento, concessionária privada que atua em Rondônia desde 2015. Além de Ariquemes, a companhia opera os sistemas de água e esgotamento sanitário nos municípios de Buritis, Jaru, Pimenta Bueno e Rolim de Moura, cobrindo um contingente de aproximadamente 350 mil habitantes.

As operações da concessionária no estado ocorrem sob o contexto de investigações homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas quais delatores apontaram o pagamento de propinas a agentes públicos e políticos em seis estados, incluindo Rondônia. Segundo os depoimentos, executivos da empresa movimentaram R$ 63 milhões entre 2010 e 2018 por meio de contratos fictícios e repasses em espécie para obter e preservar contratos de concessão. Para sanar as irregularidades admitidas nas esferas penal e administrativa, a Aegea celebrou um acordo de leniência no valor de R$ 439 milhões com o Ministério Público Federal.

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