FLEXIBILIDADE: Mudanças na compra e destinos de armas podem favorecer facções criminosas

Novas regras de comércio internacional nos EUA reacendem alerta sobre armas que chegam às facções brasileiras

FLEXIBILIDADE: Mudanças na compra e destinos de armas podem favorecer facções criminosas

Foto: Magnific

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Uma possível mudança nas regras para compra online de armas de fogo nos Estados Unidos reacende o debate sobre o risco de desvios de armamentos para o mercado ilegal e seus impactos sobre a segurança internacional.

No Brasil, a preocupação se soma às dificuldades de rastrear armas que entram no circuito criminoso e acabam nas mãos de facções.

O alerta ganha força diante da atuação cada vez mais transnacional das organizações criminosas.

Especialistas e autoridades defendem que o combate às facções não depende apenas de operações policiais, mas também do controle da cadeia de comercialização, do rastreamento das armas e da cooperação entre países.

 

TCU aponta milhares de armas sem destinação

No Brasil, um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em junho deste ano, apontou problemas relacionados ao destino de 8.449 armas que pertenciam a civis e militares mortos.

Segundo o levantamento, parte desses armamentos não recebeu a destinação prevista pelos herdeiros nem foi confiscada pelo Exército.

O cenário mantém armas de fogo, inclusive fuzis, em patrimônios particulares sem a regularização necessária, criando risco de extravio e eventual desvio para o mercado clandestino.

O Exército informou ao TCU que precisa de prazo até novembro para identificar os responsáveis pelas heranças, entrar em contato com os administradores, comunicar aos órgãos de segurança pública possíveis extravios e atualizar os registros.

Lei prevê regularização após morte do proprietário A legislação brasileira determina que, após a morte do proprietário, a situação da arma seja regularizada em até três meses.

O armamento deve ser transferido para outro proprietário autorizado ou entregue à Polícia Federal.

Depois desse prazo, a arma passa a ser considerada irregular, e a manutenção da posse pode configurar crime.

 

Risco para o combate às facções

O problema ultrapassa a questão patrimonial.

Armas que permanecem sem controle adequado podem representar uma porta de entrada para o mercado ilegal, especialmente em um cenário de expansão das organizações criminosas e de suas conexões internacionais.

Para o Brasil, o desafio envolve controlar não apenas as armas registradas dentro do território nacional, mas também as rotas internacionais utilizadas para abastecer grupos criminosos.

Nesse contexto, mecanismos de rastreamento, fiscalização de vendedores e compradores, intercâmbio de informações e cooperação entre autoridades de diferentes países são considerados elementos centrais para impedir que armamentos legais sejam desviados para o crime organizado.

A eventual flexibilização de controles nos Estados Unidos, portanto, não seria apenas uma questão doméstica.

Qualquer brecha em uma grande cadeia internacional de comercialização de armas pode dificultar o rastreamento da origem dos armamentos e ampliar os desafios enfrentados pelas forças de segurança em países como o Brasil. 

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