DISCUSSÃO: Câmara debate criação de novo distrito; prefeitura cobra dados técnicos e moradores exigem infraestrutura

Sob pressão popular, vereadores aprovam projeto sem estudos suficientes

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Foto: Captura de tela ilustrativa / Reprodução de Canal SIC TV no Youtube

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A Câmara Municipal de Porto Velho realizou uma audiência pública para debater a criação do distrito de Nova Aliança, que englobaria diversas comunidades da região do Baixo e Médio Madeira. A sessão, presidida pelo vereador Adriano Gomes (PRTB), reuniu moradores, parlamentares e representantes do Poder Executivo para discutir a viabilidade de transformar o aglomerado no 14º distrito da capital.
 
Durante o encontro, moradores de localidades como Vila Calderita, Agrovila Rio Verde e Cujubim Grande relataram dificuldades diárias devido à ausência de serviços básicos, especialmente nas áreas de saúde e estradas. O tenente Hermógenes, representante do setor de turismo em Calderita, alertou para os riscos enfrentados pela população e pelos visitantes nos finais de semana. 
 
"Nós não temos uma ambulância para fazer uma evacuação de emergência", denunciou. A importância econômica da região também foi enfatizada pela líder comunitária Edilane Dalmarta, da Agrovila Rio Verde: "A cidade não come sem a zona rural", afirmou, cobrando apoio para o escoamento da agricultura familiar.
 
Apesar do apelo popular, os representantes da Prefeitura indicaram que o projeto de lei ainda carece de requisitos exigidos pela Lei Orgânica do município. Cauê Ribeiro, assessor técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), explicou que a prefeitura necessita da definição exata dos limites geográficos da área, a chamada "poligonal", além de dados populacionais precisos.
 
"Não temos elementos técnicos o suficiente para fazer uma análise nesse momento para dizer se é viável pra municipalidade ou não a criação", explicou o técnico, ressaltando que a pasta não é contrária ao projeto, mas precisa seguir os trâmites legais.
 
Os vereadores presentes prometeram agilizar o processo e garantiram apoio em plenário. O vereador Breno Mendes (Avante) garantiu que a base parlamentar está consolidada em favor da comunidade. "Nós 23 vereadores queremos a criação do distrito de Nova Aliança e ponto acabou", declarou.
 
Como resultado prático da audiência, ficou definida a formação de uma comissão de líderes comunitários para desenhar a "poligonal" junto aos gabinetes parlamentares e a articulação para incluir uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo previsão de recursos financeiros para a estruturação do futuro distrito.
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