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MULHERES: Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer

Medida entra em vigor em 90 dias

Agência Brasil
03 de Abril de 2023 às 10:35
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MULHERES: Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer

Foto: Reuters/Eric Gaillard/Direitos Reservados

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso.  
 
 
A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a publicação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica. 
 
 
O texto também assegura, desde o diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama decorrente de tratamento de câncer. 
 
 
A lei entra em vigor em 90 dias.
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