Sinjur defende regulamentação do direito de greve pelo Senado

Da Redação

05 de Novembro de 2015 às 11:26

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Sinjur defende regulamentação do direito de greve pelo Senado

Foto: Divulgação

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário de Rondônia (Sinjur), Francisco Roque entregou, no último dia 22, cópia das leis 3.301/2013 e 3.451/2014, que institui o direito de greve em âmbito estadual, ao senador Paulo Paim (PT/RS) e pediu ao parlamentar que a questão comece a ser debatida na esfera federal.

Segundo Roque, o direito de greve no serviço público é reconhecido na Constituição Federal, “no entanto não é regulamentado”. Reconhecendo o senador como um legítimo representante da classe operária, o sindicalista espera que Paulo Paim encabece o movimento pró regulamentação do direito de greve no Congresso Nacional.

O trabalhador não pode ser punido pelo exercício legal da greve. Tais punições apenas enfraquecem os movimentos paredistas e inibem a busca por maior reconhecimento, valorização e respeito. A entrega do documento ao senador foi feita durante audiência pública sobre a terceirização, realizada na Assembleia Legislativa do Estado.

Francisco Roque fez uso da palavra e posicionou-se contrário a aprovação do projeto de Lei 4330, que, agora, no Senado é PL 30. “Todos os representantes dos trabalhadores do Estado são contrários a aprovação do PL 30, no Senado. Votar a favor é ir contra todas as garantias e direitos sociais, trabalhistas e de previdência adquiridos ao longo dos anos pelos trabalhadores. O parlamentar que for favorável ao PL, estará traindo a confiança de todos os trabalhadores”.

Segundo Roque, o PL será um reforço a mais para atos de corrupção em todos os níveis, sendo uma causa que beneficia apenas setores empresariais que é sustentado pela mão de obra operária.

“19 dos 27 ministros do próprio TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenam com Veemência a aprovação do PL 30, dizendo que provocará gravíssima lesão social e previdenciária ao trabalhador”. Nota sobre a opinião dos ministros do TST pode ser lida no siteredebrasilatual.com.br.

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