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MP pede vagas para idosos no estacionamento do PVH Shopping

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Da Redação
24 de Setembro de 2013 às 16:22
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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, expediu recomendação ao Porto Velho Shopping para que adote as medidas necessárias para garantir o percentual legal de vagas para idosos e pessoas com deficiência no seu estacionamento.
O artigo 41 da Lei 10.741/2003 prevê a reserva de cinco por cento de vagas nos estacionamentos públicos e privados para os idosos, os quais deverão ser posicionados para garantir sua melhor comodidade.
De acordo com o Promotor de Justiça da Cidadania, Ivanildo de Oliveira, o estabelecimento já se adequou parcialmente à recomendação do Ministério Público e, segundo a direção do empreendimento, em novembro deverá estar todo regularizado. Ivanildo de Oliveira esteve no local nesta segunda-feira, dia 23 de setembro, e constatou o aumento do número de vagas no estacionamento de modo a garantir direitos de idosos e deficientes.
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