Concessões de mototaxistas em Porto Velho passam por revisão

Da Redação

08 de Agosto de 2013 às 14:02

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Concessões de mototaxistas em Porto Velho passam por revisão

Foto: Divulgação

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A Prefeitura Municipal de Porto Velho, por meio da secretaria municipal de Transportes e Trânsito – Semtran, que tem como titular da pasta, o Coronel Carlos Guttemberg, por determinação judicial, iniciou logo no início da gestão Dr. Mauro Nazif, a revisão das concessões para o exercício do trabalho de mototaxistas no município de Porto Velho.

O secretário Carlos Guttemberg explica o fato: “As concessões para os mototaxistas foram feitas de maneira incorreta. Foi realizada na administração anterior ao ‘arrepio da lei’. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública para a revisão dessas concessões. Essa documentação chegou aqui na Semtran em setembro do ano passado (2012); a administração anterior nomeou uma comissão para realizar a tarefa, mas não iniciou o serviço. Quando a administração do Dr. Mauro assumiu, nós tomamos conhecimento dessa ação e iniciamos esforços para fazermos a revisão determinada pelo Poder Judiciário. A revisão está em fase de conclusão e logo estaremos encaminhando ao juízo que determinou a revisão, para sua decisão final quanto a outorga essa concessões.”

Carlos Guttemberg observou que: “Foi reavaliada toda documentação apresentada pelos permissionários. Por todos que participaram do certame. Então nós constatamos que alguns haviam apresentado documentos falsos, inclusive, já encaminhamos essas informações ao Ministério Público. Alguns não tinham o tempo mínimo previsto de Carteira de Habilitação pra participar do certame, enfim, diversas irregularidades. Cursos que eram exigidos, alguns não tinham, enfim, tudo isso foi revisto – processo por processo, pasta por pasta de cada um participante. A partir de todo esse minucioso levantamento, foi refeita a contagem dos pontos, e em razão dessa nova contagem de ponto - agora correta e legal - é que serão feitas a outorga das concessões.”

Segundo Carlos Guttemberg a comissão de revisão das concessões é formada por funcionários da Semtran e foi nomeada pela administração passada. “Achamos por bem manter a comissão que já estava nomeada. Somente um membro pediu pra sair por falta de tempo pra participar, então o substituímos”, disse o secretário.

Quanto a conclusão dos trabalhos e o devido encaminhamento para o Poder Judiciário, o secretário da Semtran afirmou que: “Se não tiver nenhum imprevisto, agora, no mês de agosto terminaremos nosso trabalho. Estamos em fase final e conclusiva. Estamos amarrando os últimos pontos. Estamos fazendo aquela conferência necessária que exige o final de um serviço desse tipo muito trabalhoso, pra então encaminhar ao Poder Judiciário para a decisão da Juíza que nos determinou o serviço.”

“Nós estamos cumprindo uma determinação judicial. É claro que isso vai gerar insatisfação pra alguns e alegrias pra outros. Alguns que receberam indevidamente a concessão provavelmente vão perdê-las e outros que à época mereciam e que ficaram alijados do processo, por qualquer motivo, poderão ser agora contemplados. O serviço foi realizado com a maior lisura possível. Inclusive, por determinação do prefeito Mauro Nazif, liberamos o acesso de um vereador, nomeado pela Câmara e do presidente do sindicato que representa a categoria, para acompanhar os serviços da Comissão, para que tudo ocorra na maior transparência possível”, disse o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Carlos Guttemberg.

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