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MP obtém liminar que determina paralisação do funcionamento do restaurante Antiquarius Disco

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Da Redação
23 de Abril de 2010 às 14:48
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MP obtém liminar que determina paralisação do funcionamento do restaurante Antiquarius Disco

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça liminar que determina a paralisação do funcionamento da restaurante Antiquarius Disco, sob pena de crime de desobediência e multa diária de R$ 500,00. A Liminar foi concedida pela Juíza Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza, da 6ª Vara Cível, Falência e Concordata, acatando ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que apontou prática de poluição sonora e perturbação de sossego da vizinhança por parte do estabelecimento.
 
O Juízo determinou ainda que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Delegacia Especializada em Jogos e Diversão não concedam ao estabelecimento o alvará de funcionamento e licença prévia, até a regularização da situação acústica do estabelecimento. Determinou ainda ao Batalhão da Polícia Ambiental que realize operações nos quatro finais de semanas subsequentes à data dessa medida, como forma de verificar o efetivo cumprimento.
 

A ação civil pública do MP foi ajuizada em fevereiro em razão de denúncias feitas por pessoas residentes vizinhas ao estabelecimento, o qual estaria emitindo som acima do limite permitido, além de colocação de lixo em local inadequado e utilização irregular da calçada por atividade desenvolvida pelo bar.

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