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Comissão analisa projeto de vereador sobre transporte municipal
Comissão analisa projeto de vereador sobre transporte municipal
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Foto: Divulgação
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A Comissão de Transporte e Trânsito, da Câmara Municipal, analisa o Projeto de Emenda à Lei Orgânica – que garante a abertura para a inclusão de mais empresas para o transporte coletivo da cidade – de autoria do vereador Hermínio Coelho (PT). A matéria voltou a ser o centro das atenções após a sessão de terça-feira, quando o Legislativo garantiu votação contraria ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o projeto deverá receber parecer no prazo de 15 dias e, posteriormente, deverá entrar em pauta para duas votações.
Presidida pelo vereador Ramiro Negreiros (PMDB), a Comissão de Transporte e Trânsito analisa a proposta de dois parágrafos no Artigo 7º da Lei Orgânica estabelecendo que o transporte coletivo de Porto Velho será oferecido por, no mínimo, 3 empresas do ramo, assegurando-se assim, a democratização dos serviços de transporte urbanos de passageiros, a livre concorrência e o atendimento às necessidades da população. O projeto ainda inclui o parágrafo que diz: É vedada a prestação dos serviços de transporte urbano de passageiros no âmbito do Município de Porto Velho por meio de consórcios e monopólios entre as empresas prestadoras destes serviços.
O autor do projeto, Hermínio Coelho (PT) considerou histórica a votação do Projeto de Lei, ressaltando que as empresas monopolizadoras do sistema prestam um serviço de péssima qualidade, sem contar com a cobrança de uma tarifa das mais caras do País.
O projeto deve entrar em pauta para primeira votação somente após o parecer da Comissão
“É necessário que se quebre o monopólio hoje existente e abra-se espaço para outras empresas”. Disse o vereador Hermínio Coelho em seu pronunciamento ao defender o projeto. Ele não poupou críticas às empresas e disse que o Projeto vai acabar com problemas existentes nos serviços oferecidos à população da capital.
Hermínio Coelho se emocionou ao falar da posição de alguns membros de seu partido que estão se opondo à quebra do monopólio das empresas de coletivos. Segundo Hermínio, essa atitude de alguns colegas não era a mesma que o Partido dos Trabalhadores tinha antes.
Hermínio voltou a se dizer decepcionado e pediu para os colegas de partido votarem a favor do Parecer que é contrário ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica que acaba com o monopólio.
Ao rebater algumas criticas quanto a sua conduta no Partido dos Trabalhadores, Hermínio disse que nunca criticou o partido em público e não vive “pulando de galho em galho”.
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