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ARTIGO - Servidor Público, aquele que trabalha para a sociedade – Por Ruzel Costa
ARTIGO - Servidor Público, aquele que trabalha para a sociedade – Por Ruzel Costa
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Foto: Divulgação
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Servidor público segundo o Estatuto do servidor público de 1990 no Art. 2° é a pessoa legalmente investida em cargo público (municipal, estadual ou federal).
Art. 3° - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1937, em seu art. 156, já dispunha que o Poder Legislativo haveria de organizar um estatuto para os servidores públicos:
Art. 156 - O Poder Legislativo organizará o Estatuto dos Funcionários Públicos, obedecendo aos seguintes preceitos desde já em vigor:
[...]
O primeiro estatuto dos, assim chamados, Funcionários Públicos Civis da União foi instituído pelo Decreto-Lei n. 1.713, de 28 de outubro de 1939, assinado pelo presidente Getúlio Vargas.
Este primeiro estatuto dedicou o dia 28 de outubro ao Funcionário Público:
Art. 266. O dia 28 de outubro será consagrado ao "Funcionário público".
Devido sua grande importância, o então presidente Getúlio Vargas, por meio do Decreto Lei Nº 5.936 em instituiu em 1943, o dia 28 de outubro como Dia do Funcionário Público. Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei 8.112 de 11 de dezembro a denominação de funcionário foi substituída pela de Servidor.
Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o
Servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo
Justa e merecida é, pois, a homenagem neste dia a todos os que, no esmero de suas funções, honram o cargo de servidor público.
Professor Ruzel Costa, servidor público do quadro da Secretaria de Estado da Educação lotado nas Escolas Sebastiana Lima de Oliveira, Paulo Leal, Objetivo e Faro
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