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Secretário discute fim dos incentivos fiscais em reunião do Confaz
Secretário discute fim dos incentivos fiscais em reunião do Confaz
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Foto: Divulgação
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O fim da suspensão dos incentivos fiscais, que foram responsáveis pela criação de cerca de 17 mil empregos em 179 empresas beneficiadas em Rondônia, continua sendo uma das principais bandeiras de luta do Governo do Estado. Com essa proposta, o secretário estadual de Finanças, José Genaro, participou nessa terça e quarta-feiras (7 e 8) de mais uma reunião do Conselho Fazendário, em Brasília, com a participação de representantes de outros Estados que também se sentem prejudicados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar inconstitucional a Lei 231.
De acordo com Genaro, as discussões buscam um consenso para que seja votado em nova reunião do Confaz nos dias 14 ou 21 deste mês. “Essa questão não envolve só a economia de Rondônia, mas de vários Estados que querem acabar com essa discriminação que só contribui com a disparidade das desigualdades dos Estados”, afirmou.
O secretário lembrou que foram investimentos superiores a R$ 1 bilhão e que muitos empresários que contraíram empréstimos estão sem poder honrar seus compromissos desde que os incentivos foram suspensos. “Algo precisa ser feito no sentido de reverter essa situação, já que o Estado, não só de Rondônia como também o Pará, correm o risco de terem a arrecadação de impostos reduzida caso as empresas sejam fechadas”, alertou.
A retomada dos incentivos também já foi pauta de várias reuniões envolvendo empresários ligados à Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero). “Nossa proposta é de que os incentivos sejam extintos ou válidos para todos os Estados. Outra reivindicação é para que as empresas sejam anistiadas dos incentivos que já desfrutaram”, concluiu.
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