Manifesto da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal

Da Redação

18 de Abril de 2008 às 11:34

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Manifesto da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal

Foto: Divulgação

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ACORDO É PARA SER CUMPRIDO 18 de abril de 2007 Apesar do sucesso das operações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal, os servidores do órgão vivem um triste momento. É vexatório e humilhante para uma corporação reconhecida pelo empenho e abnegação dos seus servidores, ter de vir a público tratar de assunto tão delicado quanto constrangedor. Há mais de um ano lutamos para que o governo honre o compromisso firmado com a nossa categoria de recomposição salarial. No dia 2 de fevereiro de 2006, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinou um Termo de Compromisso com o DPF (cópia em anexo) no qual se comprometeu a conceder o reajuste dos policiais federais em duas parcelas. O ministro teve o aval dos colegas da Fazenda e do Planejamento e o apoio da Casa Civil. A primeira parcela foi paga com a edição da Medida Provisória nº. 305, de 29 de junho de 2006, convertida na Lei nº. 11.358, de 19 de outubro de 2006. A segunda parcela de recomposição salarial deveria ter sido paga até dezembro passado, o que não ocorreu. Esse acordo reduz a desigualdade entre a remuneração dos policiais federais e a dos servidores dos outros órgãos do sistema criminal da União, o Ministério Público e a Magistratura Federal. Uma proposta nesse sentido foi apresentada pela Direção-Geral do DPF ao Ministério da Justiça, no dia 11 de julho de 2005. Enquanto outras carreiras típicas de Estado tiveram nos últimos quatro anos reajustes que variaram entre 130,68 % e 311,73 %, a Polícia Federal teve, nos últimos 12 anos, recomposição pouco superior a 40%. Diante do persistente descumprimento do acordo, os policiais federais entraram em estado de greve no dia 15 de fevereiro, quando a categoria cruzou os braços durante 24 horas em todo o país. A categoria também fez paralisações nos dias 15 e 28 de março. Em respeito à população, que ainda vivenciava os efeitos da crise aérea e se preparava para o feriado da Semana Santa na última paralisação, não foram feitas operações padrão nos aeroportos. Durante esse período, os representantes dos policiais federais têm atuado em todas as frentes possíveis para fazer valer o compromisso. Uma carta com o pedido do cumprimento do acordo foi enviada para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a todos os parlamentares do Congresso Nacional. A categoria, inclusive, já se reuniu com o novo ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o interlocutor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas não houve acordo. Por todos esses fatos, o DPF vivencia um verdadeiro êxodo de policiais vocacionados e dedicados, mas cansados de esperar que o reconhecimento rompa os elogios veiculados pelo governo. Os servidores que ficam, mesmo descontentes, dão exemplo de profissionalismo e não comprometeram o desempenho operacional do órgão, trabalhando exaustivamente para angariar cada vez mais a confiança da sociedade brasileira. A certeza da nossa importância para o funcionamento saudável da democracia nos impulsiona e nos leva a acreditar que o governo será sensível e reconhecerá a importância de honrar o compromisso assumido com os policiais federais. Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF *VEJA TAMBÉM: * PRF detém casal peruano com 44 cápsulas de cocaína * PRF detém passageiro com documento falso

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