Comissariado de menores autua Lan Houses em Porto Velho

Da Redação

07 de Março de 2008 às 11:29

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Comissariado de menores autua Lan Houses em Porto Velho

Foto: Divulgação

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Durante diligências realizadas na noite de ontem (06), Comissários de Menores do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO), lavraram três autos de infração contra Lan Houses. Foram autuadas a Net Games (situada a Avenida Jaturana, nº 4046, Bairro Conceição), Conected (localizada a Rua Farquar, nº 1987, Bairro Arigolândia) e Net Cyber Lan (situada a Avenida Jatuarana, nº 417, Bairro Jardim Eldorado). *As casas de diversão autuada têm prazo de dez dias para apresentarem defesa e podem ser punidas ao pagamento de multa no valor de R$ 1.050,00 A R$ 7.500,00. No caso de reincidência a pena poderá ser aplicada em dobro, dos respectivos valores citados acima, podendo o estabelecimento também ser fechado por até 15 dias. *Segundo o Chefe do Comissariado, Almir Rogério, todas as empresas autuadas descumpriram a Portaria 001/99 – JIJ – PVH, em seu Artigo 9º, que estabelece idade e respectivos horários para permanência de crianças e adolescentes nesses estabelecimentos comerciais, além de proibir também a criança e o adolescente que estiver portando material escolar, usando uniforme escolar e estiver em dias e horário de aula. *Ainda de acordo com o Chefe do Comissariado, cerca de doze Lan Houses foram fiscalizadas na noite de ontem, sendo que algumas dessas, tinham sido denunciadas anteriormente por pais e professores de escolas que, afirmaram através de conversa telefônica que, crianças e adolescentes estão se tornando vítimas desses estabelecimentos destinados a esse tipo de diversão eletrônica e deixando de lado uma das suas obrigações primordiais do dia-a-dia, o estudo. “Estamos intensificando cada vez mais as nossas fiscalizações, sempre com a anuência da Juíza Úrsula Gonçalves Theodoro de Farias, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO), com objetivo de verificar o cumprimento da Portaria 001/99 – JIJ – PVH”, enfatizou Almir Rogério. *O Juizado da Infância e da Juventude fica situado a Avenida Rogério Weber, em frente a Praça das Três Caixas D’Água, área Central de Porto Velho, funcionando de segunda a sexta, das 07 horas e 30 minutos as 23 horas (ininterruptamente) para que sejam esclarecidas dúvidas sobre o cumprimento da Portaria 001/99 – JIJ – PVH e recebimento de denúncias, que também podem ser feitas através do telefone: (69) 3217-1264. A Portaria 001/99 – JIJ- PVH, encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia * VEJA TAMBÉM: * Últimos dias para fechar o pacote para a Fazendinha Adventure Camping * Correios recebem inscrições para Concurso Internacional de Redação

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