ARTIGO - Cartão Corporativo: sim ou não?: Por João Paulo Viana

Da Redação

03 de Março de 2008 às 09:56

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ARTIGO - Cartão Corporativo: sim ou não?: Por João Paulo Viana

Foto: Divulgação

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A invasão do público pelo privado na administração pública retornou às manchetes dos noticiários brasileiros, com as denúncias de mau-uso dos cartões corporativos. A recente crise política que se instalou no governo é acima de tudo o reflexo de como é tratado o gerenciamento dos gastos públicos no país. Free shop, reforma de apartamento, mesa de sinuca, farmácias, postos de gasolinas, restaurantes, entre outras centenas de gastos (demasiados) supérfluos com o erário público. Queda de ministro, afastamento de reitor, CPI instalada na Câmara dos Deputados para investigar o uso dos cartões nos governos Lula e FHC e o debate sobre sua eficácia acaba deixado de lado. Mas afinal, seria o cartão corporativo um mecanismo facilitador da corrupção ou a falta de regras existentes é a principal causa de sua ineficácia no Brasil? Recente estudo realizado pelo economista Marcos Fernandes, diretor do curso de Economia da FGV em São Paulo, demonstra que o uso do cartão é altamente eficaz nas democracias de primeiro mundo. Ele aponta que no caso brasileiro a falta de fiscalização e informações, são as principais causas do desastre. O que evidencia não ser o cartão culpado pela fraude. Pelo contrário o cartão é a solução para esse tipo de corrupção, pois gera automaticamente a transparência, acabando com notas e recibos. Segundo Fernandes países como Austrália e Nova Zelândia realizaram no início dos anos 90 importantes reformas no setor público. Com a informatização governos eletrônicos tornam gastos mais transparentes, possibilitando ver como os mesmos são executados. Ou seja, as faturas são públicas e on-line, o cidadão tem acesso através da internet. Existe também um manual de conduta, teto fixo para gastos como viagens, restaurantes, alimentação, combustíveis, entre outros. Na Austrália, por exemplo, onde o cartão é usado por profissionais do primeiro e segundo escalões do governo, se o subordinado realiza gasto indevido, o superior também é culpado. Obriga-se as autoridades superiores ao controle direto. Em relação a gastos inesperados, o funcionário também precisa provar. Quebrou o carro, prove, ficou doente prove. Casos semelhantes de mau uso dos cartões também foram observados nos EUA, onde até TVs de plasma, próteses de silicone e clubes de estrip-tease foram pagos pelo governo. Acontece que ao contrário daqui o controle de lá é incessante pelos meios de transparências, com penas variando de multa à cadeia. Em entrevista à revista Época de hoje, 3 de março, o cientista político e imortal da Academia Brasileira de Letras, José Murilo de Carvalho, analisa que “a concepção de que o Estado não pertence a nós e o que pertence ao Estado pertence à sogra faz parte da nossa tradição”. Não existe, segundo José Murilo, no Brasil a consciência de respeito ao dinheiro público. Nesse contexto, torna-se primordial a transparência e punição dos culpados. Para Carvalho, a falha do governo Lula é acima de tudo analisar esses fatos como “um erro administrativo”. Adotando tais atitudes sanciona-se esse tipo de comportamento, o que aponta ele como totalmente danoso à nossa democracia. É nessa perspectiva que a transparência dos gastos, aliada a imediata punição dos culpados, além do ressarcimento do erário público torna-se medida primordial. O aperfeiçoamento do mecanismo é essencial, pois através dele temos acesso direto aos gastos realizados. Como analisou Sérgio Buarque de Holanda, na célebre obra “Raízes do Brasil” a superação do mito do “homem cordial” é difícil, mas não é impossível. Toda cultura política possui seus itinerários, e a nossa clama por mudanças. João Paulo Viana é cientista político, professor universitário e da Escola do Legislativo de Rondônia.

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