Presidente do SINTERO se reúne
com ministro do STF em Brasília
*O presidente do Sintero, João Duarte Pereira, se reuniu em Brasília com o ministro Carlos Brito, do STF (Supremo Tribunal Federal) juntamente com o advogado Hélio Costa para tratar da reintegração dos funcionários da Prefeitura de Presidente Médici demitidos em 2000. Também participaram da reunião o prefeito Charles Modro e o presidente da Câmara Municipal de Presidente Médici.
*A audiência foi motivada pela recusa da Prefeitura em dar prosseguimento ao acordo firmado entre o Município e o sindicato com a finalidade de reverter as demissões. O acordo foi firmado no dia 10 de março entre o Sintero e a Prefeitura, com a participação do advogado do sindicato, Hélio Costa, e encaminhado ao STF para homologação, uma vez que havia uma ação do Sintero pedindo a anulação das demissões.
*Sem a possibilidade de acordo, a ação movida pelo sindicato vai a julgamento. O ministro Carlos Brito acatou o pedido do presidente do Sintero e do prefeito de Presidente Médici e confirmou que vai incluir o processo na pauta de julgamento o mais breve possível e dar prioridade ao caso.
*A diferença entre a reintegração por acordo e a volta dos demitidos ao trabalho por decisão da Justiça, é que neste último caso a Prefeitura terá que pagar os salários de todo o período em que os servidores permaneceram afastados.
*O próprio Ministério Federal já se manifestou favorável à reintegração dos demitidos com o pagamento dos retroativos. O prefeito Charles Modro declarou que não recorrerá da decisão do STF, mesmo porque da decisão em última instância não caberá recurso.