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TRT distribui 53 mil em precatórios a credores de Ariquemes

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Da Redação
19 de Abril de 2007 às 11:45
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TRT distribui 53 mil em precatórios a credores de Ariquemes

Foto: Divulgação

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A Justiça do Trabalho realizou sexta-feira última (15), em Ariquemes, uma audiência para pagamento de precatórios trabalhistas, promovendo a distribuição de cerca de R$ 53 mil a antigos requerentes. A quitação dos chamados requisitórios de pequeno valor somente foi possível após a assinatura do acordo de cooperação entre a prefeitura e o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP) do TRT da 14ª Região, no início de 2005.

De acordo com o juiz designado para o JACP, Shikou Sadahiro três requerentes não compareceram à audiência, pois não foram localizados e um quarto morreu antes de receber seus créditos trabalhistas. Nesse caso, os herdeiros do credor que morreu serão habilitados pela Justiça do Trabalho e receberão o precatório.

Além da distribuição de renda, o pagamento de requisitórios também proporciona outros tipos de benefícios como o repasse de contribuições previdenciárias. No caso de Ariquemes foram recolhidos R$ 3.417,02 em favor do INSS.

Uma outra vantagem é quanto à retenção do imposto de renda dos exeqüentes, na fonte. Os valores são revertidos em favor de um fundo específico para quitação de novos precatórios.

O prefeito Confúcio Moura acompanhou a audiência realizada na Vara do Trabalho de Ariquemes, presidida pela juíza substituta Luzinalia de Souza Moraes, onde anunciou o interesse da prefeitura local pela renovação do convênio com o TRT.

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