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Publicação Legal: LUIZ AUREO ZEFERINO
Precatórios: Justiça do Trabalho prevê injeção de 500 mi na economia de Rondônia e Acre
Precatórios: Justiça do Trabalho prevê injeção de 500 mi na economia de Rondônia e Acre
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Foto: Divulgação
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*A Diretoria do Serviço de Administração Financeira do Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou segunda-feira (29) à Secretaria de Precatórios do TRT da 14ª Região, que encaminhou ao Regional de Rondônia e Acre, relação dos precatórios federais trabalhistas incluídos no orçamento da União em 2006, contendo previsão da distribuição de recursos financeiros para pagamento até o final de março deste ano.
*A medida deverá injetar na economia dos Estados de Rondônia e Acre R$499 milhões, além de contribuir para a arrecadação de significativa parcela de contribuição previdenciária no valor de R$9,3 milhões e R$100 milhões em imposto de renda. Os cerca de meio milhão de reais vão beneficiar mais de 6 mil trabalhadores dos Estados de Rondônia e Acre, inclusive professores do ex-Território Federal de Rondônia.
*De acordo ainda com o diretor do Serviço de Administração Financeira do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gilvan Nogueira do Nascimento, em documento encaminhado ao TRT, a previsão somente pôde ser feita após a antecipação dos valores previstos na proposta orçamentária para 2006, bem como o lançamento dos dados dos precatórios no sistema Siafi.
*O diretor solicitou à direção do Tribunal que quaisquer sobras de dotação referente aos precatórios relacionados, sejam cancelados mediante crédito adicional, em períodos a serem definidos pela secretaria de Orçamento e Finanças nos meses de abril, agosto e outubro.
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