PIX É DO BRASIL: Governo federal registra a marca PIX como patrimônio brasileiro

O Pix é uma tecnologia desenvolvida integralmente pelo Estado brasileiro, sob gestão do Banco Central

Rondoniaovivo

11 de Junho de 2026 às 14:40

Atualizada em : 12 de Junho de 2026 às 14:11

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PIX É DO BRASIL: Governo federal registra a marca PIX como patrimônio brasileiro

Foto: Gov.br

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O sistema de pagamentos instantâneos Pix acaba de receber o mais alto nível de proteção previsto na legislação brasileira de propriedade intelectual. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu a marca como de "alto renome", consolidando sua identidade como patrimônio tecnológico brasileiro vinculado ao Banco Central.

O anúncio foi feito na quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, o reconhecimento garante ao Pix a maior proteção jurídica possível para uma marca no Brasil. "Na forma da lei de propriedade intelectual, é a maior proteção que se pode dar à marca e para o símbolo", afirmou.

Criado pelo Banco Central e lançado em 2020, o Pix revolucionou o sistema financeiro nacional ao permitir transferências e pagamentos instantâneos, gratuitos para pessoas físicas e disponíveis 24 horas por dia. Hoje, a ferramenta é utilizada por milhões de brasileiros diariamente e se tornou referência internacional em inovação financeira.

O reconhecimento ocorre em meio a críticas e ataques vindos dos Estados Unidos ao modelo brasileiro. Autoridades americanas têm questionado o fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema, alegando que isso favoreceria o Pix em relação a concorrentes privados.

O tema também ganhou repercussão política após manifestações defendendo a substituição do Pix por plataformas estrangeiras, como o Zelle, sistema de pagamentos utilizado nos Estados Unidos.

O Pix é uma tecnologia desenvolvida integralmente pelo Estado brasileiro, sob gestão do Banco Central, e que sua ampla adoção demonstra a confiança da população no sistema.

O status de "alto renome" é concedido apenas a marcas amplamente conhecidas pela sociedade, que acumulam reputação, prestígio e credibilidade ao longo do tempo. Prevista na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), essa classificação garante proteção especial em todos os segmentos econômicos, independentemente da área de atuação da marca.

Com a decisão do INPI, o Pix torna-se a primeira marca ligada ao Governo Federal a receber esse reconhecimento, reforçando seu papel como uma das maiores inovações tecnológicas já desenvolvidas pelo Brasil e consolidando sua identidade como um sistema genuinamente brasileiro.

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