O governo federal prepara um pacote de medidas para reduzir os juros do crédito consignado destinado a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A avaliação da equipe econômica é que, apesar do baixo risco desse tipo de empréstimo, as taxas cobradas pelos bancos ainda são consideradas elevadas.
Uma das principais propostas em estudo prevê permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia das operações. A ideia é autorizar o uso de até 10% do saldo do fundo, além da multa rescisória de 40% em caso de demissão, para reduzir o risco das instituições financeiras e, consequentemente, baratear o crédito.
Outra medida em análise é ampliar a concorrência entre bancos. Para aposentados e pensionistas, o governo estuda permitir que as instituições apresentem ofertas de empréstimo dentro da plataforma Meu INSS, possibilitando que o beneficiário compare taxas e escolha a opção mais barata.
No caso dos trabalhadores do setor privado, também está em discussão a criação de um teto para os juros do consignado, semelhante ao limite já aplicado às operações voltadas para beneficiários do INSS.
Atualmente, a taxa média do consignado para trabalhadores formais gira em torno de 3,2% ao mês. A expectativa do governo é que, com as mudanças, o custo do crédito possa cair para abaixo de 3% mensais.
As propostas ainda estão em fase de discussão e podem ser anunciadas nas próximas semanas como parte da estratégia do governo para ampliar o acesso ao crédito e estimular o consumo em um cenário de juros elevados no país.