VAI PARA O SENADO: Câmara aprova texto-base do PL Antifacção com penas mais duras

O texto também apresenta novas regras de apreensão de bens

Rondoniaovivo

19 de Novembro de 2025 às 10:17

Atualizada em : 21 de Novembro de 2025 às 09:09

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VAI PARA O SENADO: Câmara aprova texto-base do PL Antifacção com penas mais duras

Foto: KAYO MAGALHÃES/CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do PL 5582/2025, projeto que endurece o combate ao crime organizado. O relatório aprovado, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), altera pontos importantes da proposta original enviada pelo governo federal.

O texto prevê penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções e até 66 anos para líderes, além de restringir benefícios como indulto, anistia e liberdade condicional. Também autoriza a apreensão prévia de bens de investigados e o possível perdimento antes da decisão final da Justiça.

A proposta amplia a participação do Ministério Público em forças-tarefas e cria a figura da “organização criminosa ultraviolenta”, além de prever audiências de custódia por videoconferência e julgamento de homicídios de faccionados por colegiados, e não pelo júri.

A oposição governista afirma que o parecer “descaracteriza” o projeto original e pode descapitalizar a Polícia Federal, ao destinar recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou que o texto “protelaria o confisco de bens do crime organizado”. Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o governo tentará recuperar o texto original no Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação e classificou o substitutivo como “a resposta mais dura da história da Casa contra o crime organizado”.

Os deputados ainda analisam destaques que podem modificar trechos do texto antes de o projeto seguir para o Senado.

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