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MARCO TEMPORAL: Presidente Lula barra trecho de projeto aprovado pelo Congresso
Veto será analisado por parlamentares; tese já havia sido rejeitada pelo Supremo
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Foto: Divulgação/Secom - PR
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Luiz Inácio Lula da Silva vetou na última sexta feira (21), um trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A tese, que havia sido rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, limita os direitos das terras dos povos originários que as ocupavam em 5 de outubro de 1988 - data da criação da Constituição Federal.
Outros trechos também foram vetados pelo presidente. Entre eles, alguns considerados mais problemáticos por comunidades e lideranças indígenas.
Lula também vetou: a instalação de obras em terras indígenas, segundo o interesse público,
autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de territórios; a remoção de indígenas de áreas reservadas em caso de “alteração dos traços culturais da comunidade”; a aproximação com povos indígenas isolados “para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”, diferentemente da atual política de não contato.
O presidente também vetou o artigo que previa a indenização de proprietários que tenham adquirido terras demarcadas de boa-fé. A decisão do presidente foi anunciada em suas redes sociais e foi tomada após reunião com ministros.
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