ELEIÇÕES 2026: O relatório incompleto do Tribunal de Contas - Por Daniel Pereira

Por Daniel Pereira

20 de Agosto de 2026 às 15:20

Atualizada em : 21 de Agosto de 2026 às 08:53

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Na tentativa de municiar os candidatos ao governo de Rondônia com dados sobre a economia local, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) promoveu um encontro e entregou aos candidatos um denso relatório. Nele, aponta diversos indicadores sociais e desenha o que considera um cenário caótico das finanças estaduais.

A iniciativa da corte de contas é nobre, sem dúvida. Mas confesso que achei o diagnóstico um tanto alarmista. Digo isso com a bagagem de quem acumula mandatos como vereador (1989/1992) e deputado estadual (1995/2003), além das experiências como vice-governador (2015/2018) e governador (2018) — mais de trinta anos de vida pública.

Se o TCE se assusta com os números de hoje, o que diria das décadas de 1980 a 2000, quando a Fazenda Pública não conseguia pagar o funcionalismo em dia? Imagine o sufoco de ex-governadores como Jerônimo, Piana, Raupp, Bianco e o próprio Cassol — que assumiu o estado sob intensa pressão para readmitir os servidores demitidos em 2000 por Bianco, os quais foram dispensados numa tentativa desesperada de ajustar as contas.

O relatório apresenta as principais dívidas do estado, que já são velhas conhecidas e vêm sendo geridas ao longo de sucessivas gestões. A novidade do momento é a situação da Caerd, que exige atenção, claro, mas nada que uma boa auditoria não resolva. O caminho pode ser o mesmo trilhado pela Corsan, companhia de água e esgoto do Rio Grande do Sul, que reduziu drasticamente seu passivo após uma varredura nas contas feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Por outro lado, tomo a liberdade de apontar uma lacuna relevante no prestigiado relatório do tribunal. Ao comparar indicadores sociais de diferentes estados, faltou mostrar quanto do orçamento anual de cada um é destinado aos Poderes e aos órgãos autônomos (Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública).

Em um levantamento que fiz sobre os últimos 25 anos, observa-se que, na maioria desse período, cerca de 20% do orçamento anual de Rondônia foi carimbado para essas instituições.

Para efeito de comparação, o orçamento de Rondônia para 2026 destina 19,77% a esses Poderes e órgãos. Já nossos vizinhos amazônicos fatiam esse bolo de forma bem diferente, repassando, em alguns casos, a metade do percentual aplicado por aqui.

Os números falam por si: o Acre repassa 12,01%; o Amapá, 10,55%; o Amazonas, 10,04%. O caso mais emblemático é o do Tocantins que, com uma população comparável à de Rondônia, destina apenas 12,74% de seu orçamento para esses fins, contra os nossos 19,77%.

Estamos falando de uma diferença de 7 pontos percentuais. Numa conta simples, considerando que o orçamento de Rondônia para 2026 é de R$ 18,65 bilhões, isso significa R$ 1,3 bilhão por ano. Em apenas um mandato, ultrapassa o valor de R$ 5,2 bilhões.

Coincidência ou não, a dívida consolidada de Rondônia é de R$ 5,73 bilhões, segundo o próprio TCE. Ou seja: ajustando o repasse a esses órgãos à realidade dos estados vizinhos ao longo de quatro anos, Rondônia teria recursos suficientes para se tornar o único estado do país a zerar completamente suas dívidas.

Que estas reflexões sirvam para provocar um debate sério sobre a gestão orçamentária do nosso estado para os próximos anos. E que ajudem o próximo governador, seja ele quem for, a criar as condições necessárias para melhorar nossos indicadores sociais — para que, em 2030, o raio-x do TCE menos tenebroso.

* Daniel Pereira é ex-deputado estadual, ex-vice-governador e ex-governador de Rondônia.

O texto teve alteração à pedido do autor.

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