69 99353-3037 | 69 3225-5866

Logo Rondoniaovivo - Notícias, Classificados e Banco de Empregos de Rondônia

Sábado, 27 de Agosto de 2016


Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2013 às 14:50 - Atualizado em Quarta-Feira, 11 de Setembro de 13 às 15:47

69 99353-3037

Tribunal pode analisar novamente caso de nepotismo que envolve juíza de Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu na última semana ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, para que a Corte reavalie decisão que liberou uma juíza do trabalho em Rondônia e sua irmã do pagamento de multa pela prática do nepotismo no TRT-14ª Região, ato caracterizado como improbidade administrativa. O caso poderá ser julgado pela 2ª Seção do Tribunal.
Maria do Socorro Costa Miranda é apontada em ação civil pública do MPF como a responsável pela lotação e manutenção da própria irmã, Maria de Fátima Moraes Costa, como chefe de gabinete da magistrada. As duas foram condenadas em 1ª instância ao pagamento de multa civil no valor de aproximadamente R$ 36 mil reais, mas tiveram recurso acatado pela maioria dos desembargadores da 3ª Turma do TRF1, que modificaram a sentença anterior, por acreditarem que não haveria má-fé por parte das rés. O acórdão se amparou em uma Resolução do TST vigente à época e no fato de a nomeação ter sido feita pela Presidência do TRT.
Como a decisão da Turma não foi unânime, o MPF recorreu para que outro colegiado do Tribunal – no caso, a 2ª Seção - julgue o pedido e decida pela condenação das duas rés por improbidade. De acordo com o recurso, mesmo que a contratação tivesse amparo na Resolução do TST, a proibição ao nepotismo decorre do próprio texto constitucional. “Não há necessidade de lei formal editada para se ter como imoral, desonesto, e inconstitucional qualquer ato de nomeação de parente para servir junto ao agente político respectivo”, defendeu o procurador regional da República Renato Brill.
A irmã da magistrada foi nomeada ao cargo em 1995 e mantida até 1999, período em que já vigorava a Lei de Improbidade Administrativa. Em 1996, foi editada a lei que veda a prática de nepotismo na Administração Pública, o que não impediu a irmã da juíza de continuar ocupando a função de chefe de gabinete no órgão. “Restou ainda mais evidenciado o dolo em função da sua elevada posição de Juíza do TRT-14ª Região, com pleno conhecimento do texto constitucional e das leis aplicáveis à espécie, além de conhecedora dos princípios norteadores da Administração Pública, portanto, não há que se falar em ausência de má-fé”, argumenta o procurador.
O pedido do MPF foi encaminhado ao relator do processo, juiz federal convocado Renato Martins Prates, que decidirá se o caso poderá ser novamente julgado.


Fonte: Assessoria

Tag's: Rondoniaovivo,

GOSTOU DA MATÉRIA, COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS E FAMILIARES:

69 99353-3037








Brasil | 26/08/2016 | 17:03
Três brasileiras são encontradas mortas em Portugal

Rondônia | 26/08/2016 | 16:56
TJ apresenta na Fiero sua nova ferramenta de solução de conflitos

Polícia | 26/08/2016 | 16:56
OPINIÃO DE PRIMEIRA – Por Sérgio Pires

Vilhena | 26/08/2016 | 16:44
PC prende suspeito de matar dependente química

Vilhena | 26/08/2016 | 16:36
Polícia procura suspeito de ter furtado R$ 3.800 de idosa

Brasil | 26/08/2016 | 16:26
Anvisa proíbe divulgação de produto que promete falsa cura da Aids

Brasil | 26/08/2016 | 16:06
Presidente do TSE pede auxílio para investigar assassinatos de candidatos

ELEIÇÕES 2016 | 26/08/2016 | 15:45
Porto Velho é uma favela? Confira o que respondeu o candidato Hildon Chaves - VÍDEO

Geral | 26/08/2016 | 15:36
AO VIVO – Desfile de lingerie no Facebook do Rondoniaovivo

ELEIÇÕES 2016 | 26/08/2016 | 15:32
ELEIÇÕES 2016 – Allamanda abre debates políticos para prefeitura de Porto Velho

Esportes | 26/08/2016 | 14:55
Futsal e bocha abrem Paralimpíadas

Rondônia | 26/08/2016 | 14:53
Cadastramento para imóveis começa na terça-feira em Porto Velho

Política | 26/08/2016 | 14:52
Cleiton Roque entrega passagens aéreas aos atletas do Kung Fu

Rondônia | 26/08/2016 | 14:47
Assembleia e governo não devem legalizar garimpo no rio Madeira, recomendam MPF e MP/RO

Polícia | 26/08/2016 | 14:39
Polícia é acionada para deter caçadores de Pokémon no Congresso

Ouro Preto do Oeste | 26/08/2016 | 14:44
Equipe de Bombeiros Civis desenvolve trabalho social em escola

Vilhena | 26/08/2016 | 14:34
PM é condenado a serviços comunitários por atirar em área residencial

Rondônia | 26/08/2016 | 14:26
TEMPO - Fim de semana de muito calor em Rondônia

Justiça | 26/08/2016 | 14:12
TJ nega absolvição a homem condenado por estupro de vulnerável

Política | 26/08/2016 | 11:58
LAVA JATO - Polícia Federal indicia Lula e Marisa por corrupção

Espaço da Mulher - Sandra Santos | 26/08/2016 | 11:54
Apesar do rosto desfigurado, ela vai desfilar em Nova York

Rondônia | 26/08/2016 | 11:44
IEL RO ministra curso Excelência no Atendimento

Brasil | 26/08/2016 | 11:33
Em vídeo, Cléo Pires desabafa sobre campanha polêmica