Tribunal pode analisar novamente caso de nepotismo que envolve juíza de Rondônia - Rondoniaovivo.com - NOVO TELEFONE: (69) 3229-8673 Recurso do MPF defende a condenação da magistrada por contratar a irmã para atuar no próprio gabinete

Anterior

Motorista avança preferencial, causa acidente e foge

11/09/2013

Anterior

Próxima

FFER antecipa início do Estadual Sub-16

11/09/2013

Próxima
Página Inicial
Rondônia ,
Twitter Rondoniaovivo.com YouTube Rondoniaovivo.com Facebook Rondoniaovivo.com Rss Rondoniaovivo.com

Tribunal pode analisar novamente caso de nepotismo que envolve juíza de Rondônia

Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2013 / 14:50 - Atualizado em Quarta-Feira, 11 de Setembro de 13 / 15:47

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu na última semana ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, para que a Corte reavalie decisão que liberou uma juíza do trabalho em Rondônia e sua irmã do pagamento de multa pela prática do nepotismo no TRT-14ª Região, ato caracterizado como improbidade administrativa. O caso poderá ser julgado pela 2ª Seção do Tribunal.
Maria do Socorro Costa Miranda é apontada em ação civil pública do MPF como a responsável pela lotação e manutenção da própria irmã, Maria de Fátima Moraes Costa, como chefe de gabinete da magistrada. As duas foram condenadas em 1ª instância ao pagamento de multa civil no valor de aproximadamente R$ 36 mil reais, mas tiveram recurso acatado pela maioria dos desembargadores da 3ª Turma do TRF1, que modificaram a sentença anterior, por acreditarem que não haveria má-fé por parte das rés. O acórdão se amparou em uma Resolução do TST vigente à época e no fato de a nomeação ter sido feita pela Presidência do TRT.
Como a decisão da Turma não foi unânime, o MPF recorreu para que outro colegiado do Tribunal – no caso, a 2ª Seção - julgue o pedido e decida pela condenação das duas rés por improbidade. De acordo com o recurso, mesmo que a contratação tivesse amparo na Resolução do TST, a proibição ao nepotismo decorre do próprio texto constitucional. “Não há necessidade de lei formal editada para se ter como imoral, desonesto, e inconstitucional qualquer ato de nomeação de parente para servir junto ao agente político respectivo”, defendeu o procurador regional da República Renato Brill.
A irmã da magistrada foi nomeada ao cargo em 1995 e mantida até 1999, período em que já vigorava a Lei de Improbidade Administrativa. Em 1996, foi editada a lei que veda a prática de nepotismo na Administração Pública, o que não impediu a irmã da juíza de continuar ocupando a função de chefe de gabinete no órgão. “Restou ainda mais evidenciado o dolo em função da sua elevada posição de Juíza do TRT-14ª Região, com pleno conhecimento do texto constitucional e das leis aplicáveis à espécie, além de conhecedora dos princípios norteadores da Administração Pública, portanto, não há que se falar em ausência de má-fé”, argumenta o procurador.
O pedido do MPF foi encaminhado ao relator do processo, juiz federal convocado Renato Martins Prates, que decidirá se o caso poderá ser novamente julgado.

Fonte: Assessoria

1 Comentários

Comentar Notícia

  • Luiz Eduardo da Silva12/09/2013 - Porto Velho

    infelizmente é um protegendo o outro, essa vergonha ainda existe em alguns lugares, ou seja, continuam roubando o dinheiro do povo, mesmo sendo representante da (in)justiça.

Últimas Notícias

17:33

Câmara de Alvorada D'Oeste adia pela segunda vez eleição da Mesa Diretora

17:18

Comemoração de fim de ano terá um dia de festa na Praça da Liberdade

17:22

Empresário assume responsabilidade da Semosp e realiza operação “tapa buracos”

17:22

NOTA DE ESCLARECIMENTO - RONDONCAP

17:17

Advogado afirma que houve equívocos na investigação do caso Nicolas

17:15

PM prende dupla após usar “metralhadora” para roubar moto

17:11

Ministério Publico promove leilão na capital

16:53

MOLHO CHILI: Festival gastronômico vai doar renda arrecadada para Apatox

16:46

CENA DA CIDADE - Equívocos na placa de anúncio da obra do viaduto do Trevo do Roque

16:31

Hospital Municipal recebe mais R$ 230 mil em medicamentos

16:17

Instalação do semáforo na Avenida Sete esta em fase final

16:06

Dupla atingida durante assalto segue em UTI em estado gravíssimo

15:55

Polícia Militar em Jaru realiza Formatura Geral alusiva ao 39º aniversário da PM/RO

16:00

Vidente erra e voo condenado a cair chega a Brasília em segurança

16:00

Diário Oficial do TCE Nº 802 (26/11/2014)

15:57

Diário Oficial RO - 25/11/2014

15:41

Três pessoas ficam feridas em colisão de caminhão baú e Uno

15:31

YOUTUBE RONDÔNIA – Com pinga na mão Eduardo Costa canta com pedreiro portovelhense

15:23

Prefeitura de Jaru realiza 3º Dia de Campo do Programa Vamos Ensilar no próximo sábado

15:27

MP e Órgãos de Segurança Pública celebram acordo de Segurança

15:17

Acidente na linha 81 deixa uma pessoa em estado grave

Veja Mais

Publicidades