69 99353-3037 | 69 3225-5866

Logo Rondoniaovivo - Notícias, Classificados e Banco de Empregos de Rondônia

Sábado, 21 de Janeiro de 2017


Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2013 às 14:50 - Atualizado em Quarta-Feira, 11 de Setembro de 13 às 15:47

69 99353-3037

Tribunal pode analisar novamente caso de nepotismo que envolve juíza de Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu na última semana ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, para que a Corte reavalie decisão que liberou uma juíza do trabalho em Rondônia e sua irmã do pagamento de multa pela prática do nepotismo no TRT-14ª Região, ato caracterizado como improbidade administrativa. O caso poderá ser julgado pela 2ª Seção do Tribunal.
Maria do Socorro Costa Miranda é apontada em ação civil pública do MPF como a responsável pela lotação e manutenção da própria irmã, Maria de Fátima Moraes Costa, como chefe de gabinete da magistrada. As duas foram condenadas em 1ª instância ao pagamento de multa civil no valor de aproximadamente R$ 36 mil reais, mas tiveram recurso acatado pela maioria dos desembargadores da 3ª Turma do TRF1, que modificaram a sentença anterior, por acreditarem que não haveria má-fé por parte das rés. O acórdão se amparou em uma Resolução do TST vigente à época e no fato de a nomeação ter sido feita pela Presidência do TRT.
Como a decisão da Turma não foi unânime, o MPF recorreu para que outro colegiado do Tribunal – no caso, a 2ª Seção - julgue o pedido e decida pela condenação das duas rés por improbidade. De acordo com o recurso, mesmo que a contratação tivesse amparo na Resolução do TST, a proibição ao nepotismo decorre do próprio texto constitucional. “Não há necessidade de lei formal editada para se ter como imoral, desonesto, e inconstitucional qualquer ato de nomeação de parente para servir junto ao agente político respectivo”, defendeu o procurador regional da República Renato Brill.
A irmã da magistrada foi nomeada ao cargo em 1995 e mantida até 1999, período em que já vigorava a Lei de Improbidade Administrativa. Em 1996, foi editada a lei que veda a prática de nepotismo na Administração Pública, o que não impediu a irmã da juíza de continuar ocupando a função de chefe de gabinete no órgão. “Restou ainda mais evidenciado o dolo em função da sua elevada posição de Juíza do TRT-14ª Região, com pleno conhecimento do texto constitucional e das leis aplicáveis à espécie, além de conhecedora dos princípios norteadores da Administração Pública, portanto, não há que se falar em ausência de má-fé”, argumenta o procurador.
O pedido do MPF foi encaminhado ao relator do processo, juiz federal convocado Renato Martins Prates, que decidirá se o caso poderá ser novamente julgado.


Fonte: Assessoria

Tag's: Rondoniaovivo,

GOSTOU DA MATÉRIA, COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS E FAMILIARES:

69 99353-3037








Brasil | 01:10
WATSAP - Difamada, jovem processa amigo e ganha R$ 10 mil

Brasil | 01:05
Morte de Eduardo Campos tem nova testemunha

Brasil | 00:59
"Ai, misericórdia!" é o primeiro grande meme de 2017

Internacional | 00:54
‘América em primeiro lugar’: começa a revolução trumpiana

Internacional | 00:50
Espectador morre atropelado no Rally de Monte Carlo

Brasil | 00:48
Motim em presídio de SC deixa dez detentos feridos

Justiça | 00:41
Morte de Teori afeta debate sobre descriminalização das drogas

Internacional | 00:33
'Charlie Hebdo' ironiza avalanche na Itália em nova charge

Capital | 20/01/2017 | 21:12
Projeto musical da PM/RO recebe apoio de empresas na capital

Brasil | 20/01/2017 | 17:58
Dólar cai e bolsa no Brasil sobe em dia de posse de Trump

Rondônia | 20/01/2017 | 17:55
HERPES ZOSTER - O famoso cobreiro

Alto Paraíso | 20/01/2017 | 17:29
Idoso morre em casa e certidão de óbito vira caso de polícia

Ariquemes | 20/01/2017 | 17:13
Armas brancas, drogas e celulares são localizados no presídio durante revista

Brasil | 20/01/2017 | 16:52
Velório e enterro de Teori serão neste sábado

Internacional | 20/01/2017 | 16:39
Mais de 95 manifestantes anti-Trump são presos, diz polícia

Ministro Andreazza | 20/01/2017 | 16:26
Famílias recebem 185 mil mudas de café clonal

Distrito de Campo Novo | 20/01/2017 | 16:02
Falsa Clínica dentária é fechada e falso dentista conduzido à delegacia

Vilhena | 20/01/2017 | 15:42
PM recupera moto roubada e detém suspeito

Eventos em Pauta | 20/01/2017 | 15:36
Veja a programação de eventos para este final de semana

Brasil | 20/01/2017 | 15:23
Emprego com carteira assinada tem segundo pior ano da história

Política | 20/01/2017 | 15:21
Marcelo quer parceiras para realização da Marcha Para Jesus no Dia do Evangélico

Rondônia | 20/01/2017 | 14:55
TCE e MPC propõem uso de metodologia única em auditorias nos sistemas prisionais

Pimenta Bueno | 20/01/2017 | 14:40
Abastecimento é ampliado com a operação da nova Estação de Tratamento de Água