Tribunal pode analisar novamente caso de nepotismo que envolve juíza de Rondônia- Rondoniaovivo.com - NOVO TELEFONE: (69) 3229-8673 Recurso do MPF defende a condenação da magistrada por contratar a irmã para atuar no próprio gabinete

Anterior

Motorista avança preferencial, causa acidente e foge

11/09/2013

Anterior

Próxima

FFER antecipa início do Estadual Sub-16

11/09/2013

Próxima
Página Inicial
Rondônia ,
Twitter Rondoniaovivo.com YouTube Rondoniaovivo.com Facebook Rondoniaovivo.com Rss Rondoniaovivo.com

Tribunal pode analisar novamente caso de nepotismo que envolve juíza de Rondônia

Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2013 / 14:50 - Atualizado em Quarta-Feira, 11 de Setembro de 13 / 15:47

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu na última semana ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, para que a Corte reavalie decisão que liberou uma juíza do trabalho em Rondônia e sua irmã do pagamento de multa pela prática do nepotismo no TRT-14ª Região, ato caracterizado como improbidade administrativa. O caso poderá ser julgado pela 2ª Seção do Tribunal.
Maria do Socorro Costa Miranda é apontada em ação civil pública do MPF como a responsável pela lotação e manutenção da própria irmã, Maria de Fátima Moraes Costa, como chefe de gabinete da magistrada. As duas foram condenadas em 1ª instância ao pagamento de multa civil no valor de aproximadamente R$ 36 mil reais, mas tiveram recurso acatado pela maioria dos desembargadores da 3ª Turma do TRF1, que modificaram a sentença anterior, por acreditarem que não haveria má-fé por parte das rés. O acórdão se amparou em uma Resolução do TST vigente à época e no fato de a nomeação ter sido feita pela Presidência do TRT.
Como a decisão da Turma não foi unânime, o MPF recorreu para que outro colegiado do Tribunal – no caso, a 2ª Seção - julgue o pedido e decida pela condenação das duas rés por improbidade. De acordo com o recurso, mesmo que a contratação tivesse amparo na Resolução do TST, a proibição ao nepotismo decorre do próprio texto constitucional. “Não há necessidade de lei formal editada para se ter como imoral, desonesto, e inconstitucional qualquer ato de nomeação de parente para servir junto ao agente político respectivo”, defendeu o procurador regional da República Renato Brill.
A irmã da magistrada foi nomeada ao cargo em 1995 e mantida até 1999, período em que já vigorava a Lei de Improbidade Administrativa. Em 1996, foi editada a lei que veda a prática de nepotismo na Administração Pública, o que não impediu a irmã da juíza de continuar ocupando a função de chefe de gabinete no órgão. “Restou ainda mais evidenciado o dolo em função da sua elevada posição de Juíza do TRT-14ª Região, com pleno conhecimento do texto constitucional e das leis aplicáveis à espécie, além de conhecedora dos princípios norteadores da Administração Pública, portanto, não há que se falar em ausência de má-fé”, argumenta o procurador.
O pedido do MPF foi encaminhado ao relator do processo, juiz federal convocado Renato Martins Prates, que decidirá se o caso poderá ser novamente julgado.

Fonte: Assessoria

1 Comentários

Comentar Notícia

  • Luiz Eduardo da Silva 12/09/2013 - Porto Velho

    infelizmente é um protegendo o outro, essa vergonha ainda existe em alguns lugares, ou seja, continuam roubando o dinheiro do povo, mesmo sendo representante da (in)justiça.

Últimas Notícias

11:34

Município recebe calcário do governo do estado

11:41

Menores furtam moto e são detidos

11:29

Idoso morre enquanto caminhava em avenida da cidade

10:55

Policia Civil elucida homicídio e prende dois suspeitos

10:51

Boutique é roubada duas vezes na mesma semana

10:30

Polícia Civil deflagra “Operação Captura 5” em Porto Velho

10:30

Município recebe equipamentos agrícolas

10:19

Polícia Civil prende pedófilo em flagrante

10:18

PM acaba com mais um suposto local de venda de drogas

09:50

Polícia Civil cumpre mandado de busca e prende suposto traficante

09:50

Grave acidente de trânsito resulta em uma vítima fatal e outra ferida

09:39

Adolescente morre após sofrer acidente no morro da Embratel

09:41

O último unicórnio: biólogos buscam uma das criaturas mais raras da Terra

09:40

COVARDE - Motorista atropela pedestre e foge sem prestar socorro

09:38

Servidora participa da Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa

09:32

Neste sábado têm ação solidária em benefício dos atingidos pelas enchentes

09:07

Mãe grava pedófilo assediando filha de 10 anos - VÍDEO

09:05

'Gangue dos Pipocas' escolhe vítimas ao acaso para espancamento

09:06

Polícia prende dupla com faca e evita roubos

08:48

Comissão Permanente defende volta de Patrulha Escolar e Joer

08:47

Bando armado invade acampamento torturam e roubam sem terras

Veja Mais

Publicidades