AUMENTO DE ICMS: Empresas criticam possível reajuste de valores em encomendas internacionais

Os estados do país estão discutindo uma proposta para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 25% sobre as encomendas vindas do exterior. Caso aprovada, essa medida só entraria em vigor em 2025.

A decisão final será tomada nas próximas reuniões do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).

Desde agosto do ano passado, estão em vigor novas regulamentações para as compras internacionais feitas por meio de plataformas estrangeiras, como sites ou aplicativos, onde encomendas abaixo de US$ 50 estão isentas de imposto de importação.

Contudo, desde 2023, os estados têm aplicado uma taxa de 17% de ICMS, que poderá ser aumentada a partir de 2025. A isenção do imposto de importação federal é concedida às empresas que aderirem ao programa de conformidade conhecido como "Remessa Conforme".

Críticas

A Shein criticou o aumento da alíquota cobrada de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As secretarias de Fazenda dos Estados debatem um possível aumento na alíquota de 17% para 25%.

A varejista chinesa de moda afirma que um aumento nos preços por causa do imposto afetaria especialmente os mais pobres. “Quase 90% das encomendas internacionais são das classes C/D/E –portanto, mais sensíveis ao aumento de preços”, diz a empresa em um comunicado.

A Shein diz que a carga tributária dos produtos aumentaria em 50% com a mudança. Fala em uma cobrança “desproporcional” aos clientes.

“Abraçamos o compromisso do Comsefaz em torno de uma decisão que esteja alinhada com a equidade e o equilíbrio nacional, de forma que possa fortalecer o mercado como um todo, zelando pelo consumidor, que é quem paga os impostos relativos às encomendas internacionais”, diz Anna Beatriz Lima, líder de Relações Governamentais da Shein em outro comunicado.

A companhia defende que a implementação do programa Remessa Conforme já foi suficiente para garantir uma cobrança de imposto neutra para o setor. A iniciativa do governo visa a diminuir fraudes e regularizar compras internacionais.

Dados

De acordo com dados da Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram cerca de R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023. Em 2022, o valor gasto foi de aproximadamente R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior, representando menos da metade do total de 2023.

Com a implementação do novo programa, houve um aumento significativo de 1.596% no número total de declarações de importação das remessas postais (via Correios) em 2023.

Embora a alíquota federal do imposto de importação esteja atualmente zerada, há indicações por parte da equipe econômica de que essa tributação será aumentada no futuro, o que resultaria em impostos ainda mais altos sobre as encomendas internacionais.

No entanto, até o momento, a tributação federal (imposto de importação) permanece zerada. No ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que as medidas anunciadas naquele período para o comércio eletrônico eram apenas o início do processo de regularização e sugeriu que haveria taxação por meio de tributos federais no futuro.

Em setembro de 2023, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal está considerando estabelecer a cobrança de um imposto de importação a partir de uma alíquota de 20% no processo de regularização das encomendas provenientes do exterior.

Em fevereiro de 2024, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que o órgão estivesse atrasando a definição do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 vindas do exterior e compradas por meio de sites na internet.

Em um comunicado técnico divulgado no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a manutenção da isenção para compras internacionais de até US$ 50 resultará em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Com a isenção tarifária para importações, o governo está abrindo mão de uma receita em um momento em que busca aumentar as receitas para alcançar as metas fiscais, com o objetivo de zerar o déficit este ano, e isso tem sido duramente criticado pelo setor varejista brasileiro, que enfrenta uma competição com produtos importados, principalmente da China.

Em fevereiro deste ano, mais de 40 entidades do setor varejista brasileiro divulgaram um manifesto expressando preocupação com a demora da Receita Federal em taxar as importações feitas por meio do comércio eletrônico.

Entre as entidades que assinaram o documento estão o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Força Sindical, a Eletros e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Essas entidades consideram injustificável a demora do governo em decidir sobre o fim da isenção dos impostos federais para vendas de até 50 dólares nas plataformas internacionais de e-commerce, e alertam que, caso essa isenção seja mantida, os efeitos negativos serão ainda mais sérios, especialmente considerando a proximidade do Dia das Mães, que representa uma importante data comercial para muitas empresas.